Para agilizar Fies MEC libera acesso ao SisFies

Com o objetivo de agilizar o processo de aditamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Ministério da Educação abriu o Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) na última sexta-feira (7) para que as instituições de ensino superior iniciem a solicitação dos aditamentos de renovação do fundo para o segundo semestre deste ano. A medida acilitará o processo de aditamento, para ser iniciado imediatamente a partir da aprovação do projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, totalizando R$ 1,1 bilhão.

Aproximadamente 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre, envolvendo um investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento do MEC. A solicitação dos aditamentos de renovação do Fies já pode ser feita pelas instituições de ensino, por intermédio das Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA).

Mendonça Filho, ministro da Educação, ressaltou que os alunos não serão prejudicados. “Encontramos o Fies sem dotação orçamentária suficiente para novos contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência. Mas nós vamos honrar retroativamente todos os contratos e as renovações”.

Em breve será divulgado o novo cronograma para realização dos aditamentos do segundo semestre de 2016, com a data de abertura do SisFies, para que os estudantes validem os aditamentos, por meio de Portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tão logo seja aprovada pelo Congresso Nacional a suplementação orçamentária necessária à contratação dos agentes financeiros do Fies, responsáveis pela formalização das operações de crédito no âmbito do fundo.

A suplementação orçamentária foi necessária porque o governo anterior deixou previsto para os aditamentos R$ 267 milhões, valor insuficiente para cobrir a totalidade das despesas do Fies, que ultrapassam a casa dos R$ 800 milhões. Para 2017, o Governo Federal já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.

Com informações do MEC

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