Ministro garante renovações e contratações do FIES

Durante evento no Ministério da Educação, Mendonça Filho, ministro da Educação afirmou que serão honrados retroativamente todos os contratos e as renovações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Quero tranquilizar os jovens que dependem do Fies para financiar seus estudos que não haverá nenhum prejuízo quanto à renovação ou à contratação de novos financiamentos de acordo com o cronograma estabelecido”.

O ministro reafirmou ainda que a situação do Fies não foi responsabilidade da atual gestão. “Encontramos o orçamento do ministério sem a dotação financeira suficiente para novos contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência.” E lamentou que o Congresso Nacional não tenha votado, em sessão suspensa na madrugada desta quinta, a matéria que abre crédito para o Fies e garantiu que todos os esforços serão realizados a fim de resolver o impasse o mais rápido possível.

Sobre à possibilidade de ser editada uma Medida Provisória que autorize a liberação do recurso, Mendonça Filho explicou que essa não é uma decisão dele. “Evitamos isso desde o primeiro momento, não quero descartar nada, mas a decisão não é nossa. Vou discutir este assunto com o ministro do Planejamento, o ministro-chefe da Casa Civil, a Secretaria de Governo e, finalmente, levarei para o próprio presidente Temer, para avaliarmos, junto com o presidente da Câmara e do Congresso, qual o contexto e a viabilidade para chegarmos a uma solução”, disse.

O processo de tramitação do projeto de lei é mais longo que o de uma medida provisória e a votação do projeto que trata do Fies tem sido postergada, de acordo com Mendonça. “Muitas vezes se critica quando se edita uma medida provisória, mas, quando se remete um projeto de lei, o processo legislativo é, muitas vezes, longuíssimo, exaustivo e difícil. Eu sou parlamentar, entendo que a tramitação tem seu rito, mas esse é realmente um assunto urgente, que precisa ser resolvido o mais rápido possível”, concluiu.

Com informações do MEC

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